Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:38
Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.
Autor: Chico D’Angelo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CDC
Última Tramitação: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)