Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:30
Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
Autor: Anselmo de Jesus
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CFT
Última Tramitação: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
