Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:33
Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
Autor: Geraldo Resende
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CDU
Última Tramitação: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
