Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:58
Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos.
Autor: Senado Federal – Marta Suplicy
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Indeferido o Requerimento n. 2.986/2019, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.986/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
