Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:00
Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Autor: Milton Monti
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CESPO
Última Tramitação: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
