Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:08
Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Autor: Assis do Couto
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
