Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:12
Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Autor: Senado Federal – Fleury
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
