Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:27
Dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio – OMC; e dá outras providências.
Autor: Beto Faro
Situação: Aguardando Designação – Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
