Contrário com ressalvas
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:28
Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, e dá outras providencias.
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1543/2019, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 6670/2016, que ‘Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, e dá outras providencias’.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
