Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:09
Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
Autor: Senado Federal – Ana Amélia
Situação: 1500
Órgão atual: 77
Última Tramitação: 931
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
