Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:34
Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
Autor: Ivan Valente (PSOL/SP)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o projeto reconstituído.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
