Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:16
Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.
Autor: Zé Silva
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 502/19/PS-GSE.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
