Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:15
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Autor: Senado Federal – Lídice da Mata
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Apresentação do Requerimento n. 1585/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo SOLIDARI, que:Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5957/2013, que altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que ‘dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências’.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
