Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:59
Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Autor: Célio Studart (PV/CE)
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Designação de Relator
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2464/2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Publique-se.”
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
