Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:27
Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.
Autor: Ricardo Izar
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/07/19, Letra B, PÁG 857.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
