Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:50
Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores que exerçam em suas atividades em frigoríficos.
Autor: João Daniel
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
