Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:51
Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Autor: Senado Federal – José Serra
Situação: Aguardando Recurso
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2019).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
