Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:51
Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
Autor: Tereza Cristina (DEM/MS)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CFT
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Of. Sec 19/19, em 3-10-19.Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Relator.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
