Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:51
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.
Autores: Dilceu Sperafico, Valdir Colatto, Jorginho Mello e outros
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
