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PL 5332/2013

3 de janeiro de 2020
em Câmara dos Deputados, CCJC
0
Contrário à proposição
Resumo Executivo

Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:34

Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

Autor:Senado Federal – Gim Argello

Situação: Aguardando Parecer

Órgão atual: CCJC

Última Tramitação: Aguardando Parecer

Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

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