Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:34
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.
Autor:Senado Federal – Gim Argello
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)