Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:11
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam ou imidacloprido em sua composição.
Autor: Rômulo Gouveia
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Apensação do PL 3745/2019 a esta proposição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
