Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:14
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Autor: Homero Pereira (PSD/MT)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Avulso atualizado.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
