Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:30
Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Autor: Cleber Verde
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/19/PS-GSE.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)