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PL 4652/2016

3 de janeiro de 2020
em Câmara dos Deputados, Mesa da Câmara
0
Contrário à proposição
Resumo Executivo

Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:30

Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Autor: Cleber Verde

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Órgão atual: MESA

Última Tramitação: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/19/PS-GSE.

Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

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