Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:56
Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Autor: Laercio Oliveira
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.549/19/SGM-P.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
