Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:31
Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.
Autor: Zé Silva
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: SECAD(SGM)
Última Tramitação: Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
