Favorável com ressalvas
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:31
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autores: Iara Bernardi (PT/SP), Iriny Lopes (PT/ES), Ivan Valente (PSOL/SP) e outros
Situação: Aguardando Designação – Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Aguardando Designação – Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Despacho: Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
