Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:26
Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
Autor: Glauber Braga
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CTASP
Última Tramitação: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
