Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:31
Altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Autor: Helder Salomão
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CFT
Última Tramitação: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
