Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:16
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.
Autor: Leonardo Mattos
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
