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Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:52
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências
Autores: Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, e outros
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 3.308/2015, 6.293/2016 e 7.888/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
