Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:23
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Autor: Rubens Bueno
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 901/19/SGM-P.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
