Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:53
Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
Autor: Domingos Neto
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CE
Última Tramitação: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)