Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:58
Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Autor: Givaldo Vieira
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Apresentação do Requerimento n. 2146/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 3.070, de 2015, que ‘Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.’ .
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
