Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:20
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Autor: Comissão de Seguridade Social e Família
Situação: Arquivada
Órgão atual: ARQUIVO
Última Tramitação: Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2017 – CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
