Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:32
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.
Autor: Senado Federal – Carlos Patrocínio
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Indeferido o Requerimento n. 3.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 3.098/2019, porquanto o Projeto de Lei n. 3.009/1997 não é “idêntico”, quaisquer que sejam o sentido e o alcance que se deem à expressão regimental, ao Projeto de Lei n. 5.335/2009, convertido na Lei n. 13.081/2015. Publique-se. Oficie-se.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
