Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:22
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE
Autor: Paulo Ramos
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/19 PÁG 45.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
