Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 03:49
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Autor: Manoel Junior
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
