Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:23
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.O Congresso Nacional decreta:
Autor: Jose Mario Schreiner
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 489.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
