Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:26
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
Autor: Jorge Kajuru (PSB/GO)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CAS (NAO_TERMINATIVA)
– CTFC (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Romário – CAS
Ementa Detalhada: Determina a indicação, na rotulagem dos alimentos, da existência de teores elevados de açúcar, sódio e gorduras no alimento, bem como a presença de adoçantes e gordura trans em qualquer quantidade.
