Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:54
Dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Autor: Simone Morgado
Situação: Arquivada
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Recebimento pela CCP.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
