Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:11
Altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Autor: Homero Pereira
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.DCD 09/04/14 PÁG 323 COL 01.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
