Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:36
Institui a “Semana Nacional da Agricultura Familiar”.
Autor: Heitor Schuch
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Recebimento do Ofício nº 10/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
