Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:03
Institui o Selo de Qualidade Ambiental.
Autor: Goulart
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Apensação do PL 5291/2019 a esta proposição.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
