Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 03:57
“Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, dispõe sobre o procedimento de demarcação de terras indígena e revoga o Decreto nº 1.775/1996.”
Autor: Covatti Filho (PP/RS)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
