Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:37
Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.
Autor: Erika Kokay
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CDHM
Última Tramitação: Prazo de Vista Encerrado
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
