Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:39
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Autor: Padre João (PT/MG)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4061/2020.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
