Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:38
Dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios.
Autor: Sergio Vidigal
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-210/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
