Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:44
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
Autores: Carlos Melles, Jerônimo Goergen, e outros
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 309 COL 01.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
