Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:41
Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.
Autor: Felipe Carreras
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 123 COL 01.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
