Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:40
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para prever requisitos para a concessão ou renovação da licença ambiental.
Autor: Deley
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Apensação do PL 153/2019 a esta proposição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
